O Que e o Emprestimo Consignado
O emprestimo consignado e uma modalidade de credito em que as parcelas sao descontadas diretamente da folha de pagamento, beneficio previdenciario ou salario do tomador. Por oferecer essa garantia automatica de pagamento, as instituicoes financeiras praticam taxas de juros significativamente menores em comparacao a outras linhas de credito pessoal.
Regulamentado pela Lei n. 10.820/2003 e suas atualizacoes, o consignado e uma das formas mais acessiveis de credito no Brasil. Em 2025, a carteira de credito consignado superou R$ 600 bilhoes, segundo dados do Banco Central, representando uma parcela expressiva do mercado de credito para pessoa fisica.
A principal caracteristica que diferencia o consignado de um emprestimo pessoal convencional e justamente o mecanismo de desconto em folha, que elimina o risco de inadimplencia para o credor e, consequentemente, reduz o custo para o tomador.
Quem Pode Contratar o Consignado
Aposentados e Pensionistas do INSS
Beneficiarios do INSS representam o maior publico do credito consignado. Para contratar, e necessario:
- Receber aposentadoria ou pensao ha pelo menos 90 dias
- Possuir margem consignavel disponivel
- Nao estar com o beneficio bloqueado judicialmente
- Ter CPF regularizado
O teto de juros para beneficiarios do INSS e definido pelo Conselho Nacional de Previdencia Social (CNPS). Em 2026, o limite esta fixado em 1,66% ao mes para emprestimo consignado e 2,49% ao mes para cartao consignado.
Servidores Publicos Federais, Estaduais e Municipais
Servidores publicos ativos e inativos dos tres poderes e esferas podem acessar o consignado, geralmente com taxas ainda mais competitivas que as do INSS. Cada orgao estabelece convenios com instituicoes financeiras especificas.
Os servidores federais, por exemplo, podem consultar e contratar pelo portal SIAPEnet (Sistema Integrado de Administracao de Recursos Humanos). As taxas para esse publico frequentemente ficam abaixo de 1,30% ao mes.
Trabalhadores CLT
Funcionarios do setor privado com carteira assinada tambem podem contratar consignado, desde que a empresa empregadora tenha convenio com instituicoes financeiras. A adesao ao consignado CLT depende da empresa e nao e obrigatoria.
As taxas para trabalhadores CLT costumam ser intermediarias, maiores que as de servidores publicos, mas menores que as do credito pessoal sem garantia. O risco de demissao do empregado torna essa modalidade ligeiramente mais arriscada para o credor.
Beneficiarios do BPC/LOAS
Pessoas que recebem o Beneficio de Prestacao Continuada (BPC/LOAS) tambem podem acessar o consignado, com as mesmas regras aplicaveis aos beneficiarios do INSS.
Margem Consignavel: Entenda os Limites
A margem consignavel e o percentual maximo da renda ou beneficio que pode ser comprometido com parcelas de emprestimo consignado. Os limites atuais sao:
| Tipo | Margem para Emprestimo | Margem para Cartao | Margem Total |
|---|---|---|---|
| INSS | 35% | 5% | 40% |
| Servidores Federais | 35% | 5% | 40% |
| CLT | 35% | 5% | 40% |
Exemplo pratico: um aposentado que recebe R$ 3.000 por mes pode comprometer ate R$ 1.050 (35%) em parcelas de emprestimo consignado e mais R$ 150 (5%) em fatura de cartao consignado, totalizando R$ 1.200 (40%) de margem total.
A margem e compartilhada entre todas as operacoes de consignado ativas. Se o aposentado ja tem um emprestimo com parcela de R$ 600, sua margem disponivel para novos contratos e de R$ 450 (R$ 1.050 - R$ 600).
Como Consultar Sua Margem
- INSS: ligue para o 135, acesse o app Meu INSS ou consulte pelo site gov.br/meuinss
- Servidores Federais: portal SIAPEnet
- Servidores Estaduais/Municipais: portal do RH do respectivo orgao
- CLT: departamento de RH da empresa empregadora
Taxas de Juros do Consignado por Instituicao
As taxas variam significativamente entre bancos. Abaixo, uma comparacao com valores de referencia para beneficiarios do INSS em 2026:
| Instituicao | Taxa Mensal | Taxa Anual | Prazo Maximo |
|---|---|---|---|
| Banco do Brasil | 1,45% | 18,81% | 84 meses |
| Caixa Economica | 1,43% | 18,56% | 84 meses |
| Bradesco | 1,59% | 20,83% | 84 meses |
| Itau | 1,55% | 20,27% | 84 meses |
| Banco BMG | 1,66% | 21,82% | 84 meses |
| Banco Pan | 1,64% | 21,55% | 84 meses |
| Banrisul | 1,49% | 19,36% | 84 meses |
| Safra | 1,52% | 19,78% | 84 meses |
Observacao: servidores publicos federais costumam obter taxas entre 1,10% e 1,40% ao mes, substancialmente menores que as praticadas para beneficiarios do INSS.
Portabilidade do Consignado
A portabilidade permite transferir seu emprestimo consignado de uma instituicao financeira para outra que ofereca melhores condicoes. Esse direito e garantido pela Resolucao n. 4.292/2013 do Banco Central.
Como Funciona a Portabilidade
- Solicite uma proposta ao banco de destino com taxas menores
- O banco de destino quita seu saldo devedor no banco de origem
- Um novo contrato e firmado com as condicoes mais vantajosas
- O banco de origem tem 5 dias uteis para apresentar contraproposta
Quando Vale a Pena
A portabilidade e vantajosa quando a diferenca entre as taxas de juros compensa os custos envolvidos. Como regra geral, uma reducao de pelo menos 0,2 ponto percentual na taxa mensal ja torna a operacao interessante para contratos de medio e longo prazo.
Para entender melhor as vantagens, consulte nosso artigo sobre portabilidade de credito.
Cartao Consignado: Vantagens e Riscos
O cartao consignado funciona como um cartao de credito cuja fatura minima e descontada diretamente da folha. Ele utiliza a margem adicional de 5% alem dos 35% do emprestimo.
Vantagens
- Limite pre-aprovado com base na margem consignavel
- Taxa de juros menor que cartoes convencionais
- Funcao saque disponivel em muitos cartoes
Riscos
- Juros do rotativo: se o titular paga apenas o minimo descontado em folha, o saldo remanescente entra no rotativo com juros muito superiores ao do consignado
- Comprometimento da renda: os 5% de margem do cartao mais os 35% do emprestimo podem comprometer 40% do beneficio
- Contratacao predatoria: agentes bancarios frequentemente oferecem o cartao consignado de forma insistente a aposentados, sem explicar adequadamente os riscos
Cuidados e Riscos do Consignado
Superendividamento
Comprometer 40% do beneficio ou salario com consignado pode criar dificuldades para arcar com despesas basicas como alimentacao, moradia e saude. Avalie cuidadosamente se o emprestimo e realmente necessario antes de contratar.
Golpes e Fraudes
O publico de aposentados e alvo frequente de golpistas que se passam por funcionarios de bancos. Nunca fornecer dados pessoais por telefone, nao assinar documentos sem ler e desconfiar de ofertas com "taxas exclusivas" recebidas por ligacoes nao solicitadas.
Emprestimo Nao Autorizado
Casos de emprestimos consignados contratados sem autorizacao do beneficiario ainda sao reportados ao Banco Central. Se identificar um desconto indevido em seu beneficio, registre reclamacao no banco, no INSS e no Banco Central.
Prazo Estendido
Prazos de ate 84 meses (7 anos) multiplicam significativamente o custo total do emprestimo. Um consignado de R$ 10.000 a 1,50% ao mes em 84 parcelas resulta em pagamento total de R$ 18.060, ou seja, R$ 8.060 apenas em juros.
Simulacao: Quanto Custa um Consignado
Para um emprestimo de R$ 15.000 a 1,50% ao mes:
| Prazo | Parcela | Total Pago | Custo dos Juros |
|---|---|---|---|
| 24 meses | R$ 759 | R$ 18.216 | R$ 3.216 |
| 48 meses | R$ 456 | R$ 21.888 | R$ 6.888 |
| 72 meses | R$ 356 | R$ 25.632 | R$ 10.632 |
| 84 meses | R$ 323 | R$ 27.132 | R$ 12.132 |
A diferenca entre o prazo mais curto e o mais longo e de quase R$ 9.000 em juros. Sempre que possivel, opte pelo menor prazo que caiba no orcamento.
Perguntas Frequentes
Aposentado com nome sujo pode fazer emprestimo consignado?
Sim. O emprestimo consignado nao exige consulta ao SPC ou Serasa para aprovacao, pois a garantia de pagamento e o desconto direto no beneficio. Pessoas com nome negativado podem contratar normalmente, desde que possuam margem consignavel disponivel. Essa e uma das grandes vantagens do consignado em relacao a outras modalidades.
Qual a diferenca entre consignado e emprestimo pessoal comum?
A principal diferenca esta no mecanismo de cobranca: no consignado, as parcelas sao descontadas automaticamente da folha de pagamento ou beneficio, enquanto no emprestimo pessoal comum o pagamento e feito via boleto ou debito em conta. Essa garantia permite ao consignado oferecer taxas de juros ate 5 vezes menores que as do credito pessoal sem garantia.
Posso ter mais de um emprestimo consignado ao mesmo tempo?
Sim, desde que a soma das parcelas de todos os contratos nao ultrapasse a margem consignavel de 35% (mais 5% para cartao consignado). E possivel ter contratos em diferentes bancos, desde que respeitado o limite total. Antes de contratar um novo emprestimo, verifique sua margem disponivel.
O que acontece com o consignado se eu falecer?
Em caso de falecimento do titular, a responsabilidade pela divida depende da existencia de seguro prestamista. A maioria dos contratos de consignado inclui seguro que quita o saldo devedor automaticamente. Caso o contrato nao possua seguro, a divida pode ser cobrada do espolio, mas nunca diretamente dos herdeiros alem do valor da heranca recebida, conforme o Codigo Civil.
